Comitê Gestor do RIC se reúne em Brasília

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou da reunião do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade do cidadão brasileiro, realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília-DF. Na oportunidade, estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o secretário executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC), Paulo Ayran, representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos Institutos de Identificação de todo país.

Segundo o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Augusto Coelho, dentre as deliberações ocorridas na reunião, destaca-se a proposta de criação de quatro grupos técnicos de trabalho que tratarão especificamente dos seguintes aspectos do RIC: a padronização dos campos a serem preenchidos com as informações do cidadão, os atributos eletrônicos do cartão, a validade da nova identidade , hoje estipulada em 20 anos e , por fim, a integração do documento às aplicações disponíveis por meio do princípio da interoperabilidade.

“O ITI deve integrar os quatro grupos técnicos de trabalho e colaborar, com base em suas atribuições, na elaboração de propostas e na apresentação de soluções que já operam em todo o sistema nacional de certificação digital como softwares e hardwares”, destacou Coelho. Ainda de acordo com o diretor, foi aprovada uma verba de R$ 100 milhões destinada à implantação do RIC em todo o Brasil. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.


Fonte: ITI

Publicado em 24/10/2011

Extraído de Recivil

Notícias

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...